Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.

Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.

"Gueltas". Natureza jurídica. Integração.

Intervalo intrajornada, art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redação. Natureza jurídica salarial.

Apelação cível. Dolo. Vício existente.

Ação declaratória de nulidade de contrato c/c inexistência de dívida e indenização por dano moral.

TRF3 nega penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade.

Operadora de celular condenada

A juíza da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Aída Oliveira Ribeiro, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de uma advogada contra uma empresa de telefonia móvel e sua assessoria de cobrança, pela inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes do SERASA. A decisão foi publicada no dia 20 de agosto de 2008.

Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida

Ação trabalhista. Rito Comum. Julgamento parcialmente procedente

Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

Ação Cautelar e de Indenização

Estado tem prazo para pagar verba a policiais inativos

Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade

Após ação do MPF/SE, Justiça determina suspensão de propaganda da Embratel

Empresa não pode mais fazer propaganda da promoção ?DDD Ilimitado 21?, que tem diversas limitações de uso

Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.

Ociosidade. Valor da reparação.

Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional

A corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal,

Indenização para bombeiro militar estadual por horas extras além do limite

TJSP transmite online recurso ao STJ

Tribunal reforma sentença que concedeu diferença salarial

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente e o município foi condenado a pagar as diferenças.

Justiça mantém fornecimento de energia à consumidora

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (25).

Cooperativa terá de devolver valores pagos por imóvel não entregue no prazo

Cabe recurso da decisão.

Casal em MG que devolveu filha adotiva pagará pensão

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

Homem chamado de "vagabundo" na TV será indenizado

Devida pensão por morte à viúva